Infraestrutura das Escolas Públicas de Ensino Fundamental

A auditoria concentrou-se na avaliação da infraestrutura das escolas públicas de ensino fundamental e na verificação do uso adequado dos recursos federais repassados

para esse fim. O trabalho examinou se as escolas possuíam e mantinham em condições adequadas instalações essenciais ao processo de ensino e aprendizagem, como salas de

aula, laboratórios, bibliotecas, parques infantis, quadras de esporte, banheiros e cozinhas, verificando sua disponibilidade e adequação ao uso pelos estudantes.

Além disso, o TCU avaliou a regularidade da aplicação dos recursos recebidos pelas escolas no âmbito de dois importantes programas federais:

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) — assistência financeira suplementar repassada diretamente pelo FNDE às escolas públicas e às instituições privadas de educação especial. Os recursos são destinados a despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos voltados à melhoria da infraestrutura física e pedagógica, sem necessidade de convênio.

Plano de Ações Articuladas (PAR) — instrumento por meio do qual estados e municípios elaboram planos de quatro anos, baseados em diagnóstico de necessidades e

metas locais, submetendo-os ao MEC para apoio financeiro e técnico. A auditoria analisou, em especial, a execução de ações relativas à construção de quadras esportivas financiadas pelo PAR.